Direito e Processo
Stagione 1
di Professor Thiago Caversan
Após o prazo para apresentação da contestação, é necessário que o processo tenha o seu prosseguimento. É para esse momento que o Código de Processo Civil prevê as chamadas providências preliminares. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan Antunes explica as providências preliminares, dependendo da conduta do réu de apresentação ou não de contestação e, neste último caso, de aplicabilidade ou não do efeito típico da revelia. Acompanhe o episódio até o final e fique sabendo tudo sobre as providências preliminares segundo o Código de Processo Civil. Também não se esqueça de se inscrever no canal, de ativar as notificações e de seguir o Professor Thiago Caversan no Instagram, para ficar sempre a par de todas as novidades!
Neste episódio, o Professor Thiago Caversan vai te dar uma aula completa sobre Embargos de Declaração, dando seguimento à playlist sobre Recursos em Espécies no Código de Processo Civil, regulados pelos artigos 1.022 a 1.026 do CPC. Entenda tanto a perspectiva teórica quanto aspectos de ordem prática. Os Embargos de Declaração têm um cabimento muito específico ligado à correção de vícios, de defeitos das decisões judiciais. Como regra geral eles cabem contra qualquer espécie de ato judicial com cunho decisório. Cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir um erro material. Confira exemplos para melhor elucidação. Os Embargos de Declaração podem ser opostos dentro de um prazo de 5 dias úteis. Os procedimentos dos embargos são, por previsão legal, isentos de preparo. Considera-se omissa a decisão que: deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou a decisão que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º do CPC. Acompanhe o episódio até o final e fique por dentro de todos os detalhes sobre recursos em espécie - embargos de declaração. Não deixe de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhum episódio.
No episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan vai te ajudar a entender melhor o procedimento de Execução Provisória, que é o nome que damos para aquilo que o Código chama nos Artigos 520 a 522 de cumprimento provisório de sentenças condenatórias da obrigação de pagar quantia. A Execução Provisória se aplica quando houver um título executivo judicial ainda não transitado em julgado, sobre o qual penda um recurso sem efeito suspensivo. A sua instauração é promovida por iniciativa de quem figura como credor naquele título executivo sobre o qual pende um recurso sem efeito suspensivo. Caso não haja cumprimento da obrigação, a Execução Provisória irá avançar até a efetivação de constrição de bens, ou seja, a penhora. Em geral, a Execução Provisória é justamente para garantir a possibilidade de constrição, o quão antes possível. Acompanhe o episódio até o final e fique por dentro de todos os detalhes sobre a Execução Provisória! Não deixe de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhum vídeo.
É sabido que, desde as normas fundamentais, o Código de Processo Civil de 2015 dá especial ênfase à construção de soluções autocompositivas, e que dá grande importância à conciliação e à mediação, mas... o que, afinal, caracteriza e distingue mediação e conciliação? Neste episódio, o Professor Thiago Caversan parte dos textos normativos que constam do art. 165, §§ 2º e 3º do CPC para identificar as hipóteses de cabimento e as técnicas de mediação e conciliação. Acompanhe o episódio até o final para conhecer as características e distinções de mediação e conciliação no Código de Processo Civil de 2015. Não se esqueça de se inscrever no canal e de ativar as notificações para ficar sempre a par das novidades!
No episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan traz a resenha do livro "O Povo contra a Democracia" de Yascha Mounk, nascido na Alemanha em 1982. Este livro tem como subtítulo: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la? Publicado no Brasil em 2019 pela Companhia das Letras, o livro conta com um prefácio, introdução e depois é dividido em 3 partes, cada uma delas com 3 tópicos. Nesta resenha do livro O Povo Contra a Democracia de Yascha Mounk, o Professor Thiago Caversan explica detalhes dessas 3 partes que falam sobre: crise da democracia liberal, origens da crise da democracia liberal e por último, remédios que o autor acredita que podemos utilizar contra a crise. O Professor Thiago Caversan mostre nesta resenha do livro O Povo contra a Democracia de Yascha Mounk que o autor trata da democracia sem direitos, de direitos sem democracia e que a democracia estaria se consolidando. Ele também fala das mídias sociais, estagnação econômica e crise de identidade como origens da crise. E então ele finaliza falando sobre domesticar o nacionalismo, consertar a economia e renovar a fé cívica como forma de remediar a esta crise. Acompanhe este episódio com a resenha de O Povo contra a Democracia de Yascha Mounk até o final e fique por dentro de todos os detalhes deste livro! Não deixe de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhum vídeo.
No episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan dá uma aula completa sobre Recurso Cível de Agravo Interno, que é previsto e regulamentado no Art. 1021 do Código de Processo Civil. Quando é cabível a interposição de Agravo Interno? É em geral contra decisão monocrática proferida em órgãos colegiados. O prazo para manejo desse recurso, presente no Código de Processo Civil é de 15 dias úteis, mas o Professor Thiago Caversan explica os motivos pelos quais, na prática, o ideal é ver a jurisprudência do Tribunal com o qual você irá trabalhar. Confira os formatos de petição, se cabe ou não sustentação oral, saiba também que no parágrafo 4º ele prevê que se houver negativa de provimento ao Agravo Interno, ou se ele for considerado inadmissível por decisão unânime, poderá ser fixada uma multa de 1 a 5% do valor da causa. Acompanhe exemplos para melhor explicação sobre o Recurso Cível de Agravo Interno. Acompanhe o episódio até o final e fique por dentro de todos os detalhes sobre o Recurso Cível de Agravo Interno. Não deixe de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhum vídeo.
A reconvenção é uma espécie de resposta do réu regulada pelo art. 343 do Código de Processo Civil. Neste episódio inédito, o Professor Thiago Caversan fala de maneira detalhada sobre a reconvenção, a partir do texto do CPC, distinguindo reconvenção e contestação, bem como reconvenção e pedido contraposto, tratando da possibilidade de ampliação subjetiva da demanda por meio da reconvenção e também da autonomia entre reconvenção e contestação - o que permite o oferecimento de reconvenção independentemente da contestação, por exemplo. Acompanhe o episódio até o final e fique a par de todos os detalhes da reconvenção no novo CPC.
A Liquidação de Sentença é um tema que é objeto de regulamentação pelos Artigos 509 a 512 do Código de Processo Civil e que é de fundamental importância, pois nós só podemos executar uma obrigação perante o Poder Judiciário se essa obrigação for líquida. Para entender melhor o que é Sentença Líquida é interessante observarmos a origem das palavras que vêm do latim. A sentença ela sempre deve ser certa e deixar claro o que é devido, o "an debeatur", porém nem sempre a sentença terá condições de definir desde logo o "quantum debeatur", ou seja, daquilo que é devido, quanto exatamente é devido. Na fase de liquidação de uma sentença, os cálculos do que se deve passam a ser apurados de forma correta. Saiba que é possível uma Liquidação de Sentença com resultado igual a zero, sem que haja ofensa à coisa julgada, onde na fase de liquidação é apurado que não há prejuízo financeiro, acompanhe exemplos para melhor elucidação de possíveis acontecimentos. Confira também as 3 espécies de Liquidação de Sentença, a liquidação por meros cálculos, a liquidação de sentença pelo procedimento comum (antiga liquidação de sentença por artigos) e a liquidação por arbitramento. Acompanhe o episódio até o final, saiba todos os detalhes e as 3 espécies Liquidação de Sentença! Não deixe de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhuma novidade.
No episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan traz a resenha do livro "O que é Democracia?", escrito pela professora francesa Simone de Goyard-Fabre. Esse é um livro de fundamental importância na formação de qualquer jurista da atualidade, ele é importante pois nós tomamos a democracia como um pressuposto, nós não compreendemos bem o que é a democracia e quais são as alternativas que temos a ela. O livro começa com as características da democracia ao longo do tempo desde a Grécia Antiga e a partir da resenha desse livro, O que é Democracia de Simone de Goyard-Fabre, o Professor Thiago Caversan aponta que os gregos clássicos tinham uma posição contrária à democracia. A autora fala muito das ambivalências da democracia e o fato de existir um governo supostamente de inaptos é um motivo de ambivalência durante toda a história da democracia. O Professor Thiago Caversan mostra nessa resenha do livro O que é Democracia de Simone de Goyard-Fabre, que os gregos achavam que ao invés de um sorteio, a eleição era um mecanismo para escolher os melhores e que, portanto, supostamente, era uma ferramenta de aristocracia e não exatamente de democracia. Acompanhe a resenha de O que é Democracia de Simone de Goyard-Fabre até o final e entenda melhor os detalhes deste livro. Não deixe de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhuma novidade.
Sentenças e acórdãos são espécies de pronunciamentos dos magistrados, mas o que caracteriza e distingue sentença e acórdão? Neste episódio, o Professor Thiago Caversan parte da definição legal de sentença e de acórdão, para enfrentar a questão, trazendo exemplos e aspectos práticos relacionados à matéria. Acompanhe o episódio até o final, para entender as distinções entre sentença e acórdão! E não se esqueça de se inscrever no canal e ativar as notificações, para ficar sempre a par das novidades que são trazidas para cá!