Direito e Processo: liquidação de sentença (art. 509 a 512, CPC)
Direito e Processo di Professor Thiago Caversan
Note sull'episodio
A Liquidação de Sentença é um tema que é objeto de regulamentação pelos Artigos 509 a 512 do Código de Processo Civil e que é de fundamental importância, pois nós só podemos executar uma obrigação perante o Poder Judiciário se essa obrigação for líquida. Para entender melhor o que é Sentença Líquida é interessante observarmos a origem das palavras que vêm do latim. A sentença ela sempre deve ser certa e deixar claro o que é devido, o "an debeatur", porém nem sempre a sentença terá condições de definir desde logo o "quantum debeatur", ou seja, daquilo que é devido, quanto exatamente é devido. Na fase de liquidação de uma sentença, os cálculos do que se deve passam a ser apurados de forma correta. Saiba que é possível uma Liquidação de Sentença com resultado igual a zero, sem que haja ofensa à coisa julgada, onde na fase de liquidação é apurado que ...