Direito e Processo: limites subje...
Direito e Processo: limites subjetivos da coisa julgada

Direito e Processo di Professor Thiago Caversan

Note sull'episodio

Neste episódio, o Professor Thiago Caversan fala sobre os limites subjetivos da coisa julgada, sobre quem fica sujeito à autoridade de uma decisão transitada em julgado. Em episódios anteriores, o professor já tratou da definição de trânsito em julgado e também dos limites objetivos da coisa julgada, o que transita em julgado. Hoje, ele fala sobre o sujeito relacionado a coisa julgada, sobre quem é atingido pela autoridade da coisa julgada, sobre uma determinada decisão. É possível começar a entender melhor sobre os limites subjetivos da coisa julgada pelo artigo 506 do código de processo civil que vai dizer que a sentença faz coisa julgada entre as partes, não prejudicando terceiros. É preciso fazer uma distinção muito importante entre autoridade da coisa julgada e eficácia natural da sentença, a ideia de que, as decisões judiciais, elas têm uma ... 

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