Direito e Processo
Temporada 1
por Professor Thiago Caversan
Neste episódio, o Professor Thiago Caversan explica que petição é o documento por meio do qual os advogados apresentam ao Poder Judiciário as alegações e pretensões das partes. O Professor chama a atenção para o fato de que todos os pontos da petição devem estar essencialmente ligados àquilo que se pretende pedir ao juiz. Acompanhe o episódio até o final e entenda o que significa e para que serve uma petição.
O art. 312, do Código de Processo Civil de 2015, trata da formação do processo. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan, a partir da previsão legal, trata da formação do processo da perspectiva do autor, com o protocolo da petição inicial, e também em relação ao réu, com a citação válida. Acompanhe o vídeo até o final e conheça todos os detalhes da formação do processo jurisdicional. Não se esqueça de se inscrever no canal e de clicar no sininho para acompanhar todas as atualizações!
O litisconsórcio é a situação jurídica que se verifica quando há dois ou mais autores e/ou dois ou mais réus em um determinado processo judicial. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan trata de diversas classificações de litisconsórcio, quanto à posição das partes, quanto ao momento de formação, quanto à obrigatoriedade e quanto à necessidade ou não de uniformidade da decisão, bem como das respectivas consequências, tudo com exemplos! Acompanhe o episódio até o final para conhecer todos os detalhes da temática do litisconsórcio. E não se esqueça de se inscrever no canal e de ativar as notificações para ficar sempre a par das novidades que são trazidas para cá!
Neste episódio, o Professor Thiago Caversan fala sobre o prazo para que uma sentença transitada em julgado possa ser executada. O credor pede o início da fase de cumprimento, pede início da execução da decisão da sentença transitada em julgado se quiser. A dúvida que fica é, existe algum prazo para dar início a essa execução? Tanto para o devedor quanto para o credor, o prazo prescricional para que se pleiteie o início da fase de cumprimento de sentença, o início da execução da decisão judicial transitada em julgado é o mesmo prazo prescricional daquele direito material que constitui o fundamento da fase de conhecimento. Acompanhe exemplos para melhor entendimento do prazo para executar uma sentença transitada em julgado. Cada caso possui um prazo diferente, de acordo com a sentença. Acompanhe o episódio até o final e saiba todos os detalhes sobre prazo para executar uma sentença transitada em julgado. Não deixe de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhuma novidade.
No episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan trouxe a resenha do livro Utopia do pensador Inglês Thomas More. Esta é uma obra de fundamental importância na formação de juristas, tanto de quem faz Direito, quanto de quem já se graduou. É mais do que evidente que os juristas devem ter uma ampla formação em humanidades, devem ter um senso crítico sobre a realidade. Nesta resenha do livro Utopia de Thomas More, o professor fala um pouco sobre o filósofo autor e da obra em si. Utopia foi lançado em 1516, trazendo questões que não haviam sido resolvidas ainda há 500 anos atrás, quando o livro foi escrito - muitas das quais seguem desafiadoras ainda hoje. Thomas More utiliza uma técnica literária bastante interessante onde existe uma ilha imaginária, que no texto se torna real a partir do relato de outra pessoa, seria esta a Ilha de Utopia. Ele sugere neste livro que existe uma relação comum entre criminalidade e miséria, ele fala também da abolição da propriedade privada, da abolição da moeda, por isso, como o professor explica nesta resenha do livro Utopia de Thomas More, acredita-se que esta obra seria uma das raízes de alguns tipos de comunismo. Ele descreve bastante esta sociedade da ilha, questões religiosas, questões de relações internacionais, além de prestar tributo a vários autores e filósofos gregos, um ótimo livro para amadurecer nossos pontos de vista.Acompanhe até o final para não perder nenhum detalhe sobre a resenha do livro Utopia de Thomas More, não deixe de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhuma novidade.
O art. 830, do Código de Processo Civil, trata da hipótese de cabimento do chamado arresto executivo. Neste episódio, o Professor Thiago Caversan fala sobre o arresto executivo, inclusive em comparação com o arresto de natureza cautelar. Acompanhe o episódio até o final e conheça todos os detalhes procedimentais relacionados ao arresto executivo.
Neste episódio, o Professor Thiago Caversan fala sobre os limites subjetivos da coisa julgada, sobre quem fica sujeito à autoridade de uma decisão transitada em julgado. Em episódios anteriores, o professor já tratou da definição de trânsito em julgado e também dos limites objetivos da coisa julgada, o que transita em julgado. Hoje, ele fala sobre o sujeito relacionado a coisa julgada, sobre quem é atingido pela autoridade da coisa julgada, sobre uma determinada decisão. É possível começar a entender melhor sobre os limites subjetivos da coisa julgada pelo artigo 506 do código de processo civil que vai dizer que a sentença faz coisa julgada entre as partes, não prejudicando terceiros. É preciso fazer uma distinção muito importante entre autoridade da coisa julgada e eficácia natural da sentença, a ideia de que, as decisões judiciais, elas têm uma aptidão natural para produzir efeitos no mundo dos fatos, inclusive em relação a quem não é parte do processo. Então a sentença pode beneficiar terceiros e pode prejudicar terceiros também, isso faz parte da eficácia natural da sentença. O que não prejudica terceiros é a autoridade da coisa julgada. Acompanhe o episódio até o final para saber mais sobre os limites subjetivos da coisa julgada, não esqueça de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhuma novidade!
No episódio de hoje, o Professor Thiago Caversan trouxe uma resenha de um livro do sociólogo alemão Max Weber, O Direito na Economia e na Sociedade. É um livro fundamental para a compreensão de como funciona o direito na sociedade. Na verdade este livro é um trecho de uma obra maior que o Weber deixou inacabada, que se chamava Economia e Sociedade. Weber vai procurar explicar como que se formam os diferentes tipos de sociedade, como que se formam os ordenamentos jurídicos, como se aplicam os ordenamentos jurídicos também. Weber fala também das relações de poder difusas na sociedade e analisa a questão do mercado de trabalho. Ele trata também das relações das sociedades formadas com base em relações de caráter contratualista ou clientelista. Segundo Weber, tendem a funcionar bem as sociedades em que as pessoas cumprem os seus deveres por costume, por convicção e não exatamente por um medo da atuação estatal e de acordo com a obra, as sociedades que tendem ao desenvolvimento são sociedades com um caráter contratualista, cumprindo os seus deveres devido suas convicções e não por qualquer outro motivo. Acompanhe o episódio com a resenha de O Direito na Economia e na Sociedade até o final para não perder nenhum detalhe! Não esqueça de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhuma novidade!
A noção de "ultima ratio" penal está ligada à ideia de que o Direito Penal deve ser reservado como último recurso jurídico social contra determinados ilícitos mais graves, cuja repressão não possa se mostrar efetiva por meio da aplicação de sanções de caráter administrativo e/ou civil. Neste episódio, o Prof. Thiago Caversan conversa com o Dr. Renato Zukauskas, estudioso do Direito Penal, a respeito da noção de "ultima ratio" penal e de sua aplicação no contexto brasileiro. Acompanhe o episódio até o final para conhecer melhor a ideia de Direito Penal como "ultima ratio" e a sua relação com as circunstâncias sociais e jurídicas brasileiras. Não se esqueça de se inscrever no canal e de ativar as notificações, para ficar sempre a par das novidades trazidas para cá.
Você já ouviu falar de inteligência artificial no meio jurídico? No episódio de hoje tratarei das possibilidades da utilização de inteligência artificial em relação a advocacia e as preocupações da utilização desses temas inteligentes na construção de decisões judiciais. Primeiro é preciso entender o que é a inteligência artificial, caracterizada pela possibilidade de aprendizado do sistema, o sistema dá respostas, recebe reflexos, feedbacks dessas respostas, assimila esses retornos e passa a dar respostas potencialmente diferentes, potencialmente aprimoradas. É possível que se utilize sistemas com essas características na construção de decisões judiciais? Isso já está acontecendo! Os tribunais já têm utilizado sistemas inteligentes na triagem de temas processuais, o conselho nacional de justiça editou recentemente a Resolução 332 em que trata da possibilidade de utilização de sistemas inteligentes na construção de decisões judiciais. Fique por dentro da utilização de inteligência artificial e decisões judiciais acompanhando o episódio até o final e saiba quais são as preocupações em relação ao uso desses sistemas inteligentes. Não esqueça de se inscrever no canal e ativar as notificações para não perder nenhum episódio novo! Consulte o artigo científico mencionado em: http://buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/observatoriodoegov/article/view/326