Cumprir o percentual mínimo não basta: o recurso precisa ser executado, registrado e comprovado. Neste episódio, concluímos a conversa sobre a Lei Complementar nº 141 com os instrumentos que fecham esse ciclo — o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, o SIOPS, as audiências públicas obrigatórias e o que acontece quando os dados não são entregues no prazo. Porque quando a gestão entende essa cadeia, responder ao Conselho de Saúde, ao Tribunal de Contas e ao legislativo deixa de ser tensão e passa a ser rotina segura.

Acesse a Lei Complementar 141/2012 completa: https://shre.ink/lc141