O SUS não nasceu de uma portaria, nem de um sistema. O SUS nasceu na Constituição Federal de 1988. Neste episódio, abrimos a série A Base Legal do SUS com os artigos 196 a 200 — os fundamentos constitucionais que reconhecem a saúde como direito de todos e dever do Estado, e que orientam cada decisão da gestão municipal.

Quando você entende que não está apenas administrando serviços, mas ajudando a concretizar um direito constitucional, o trabalho muda de sentido. E muda também a forma de planejar, priorizar e prestar contas.

Neste episódio, conversamos sobre a base legal do financiamento da saúde pública no Brasil a partir da Constituição Federal. Entenda os princípios que estruturam o SUS, as responsabilidades dos entes federados e a importância da legislação na organização e garantia do direito à saúde.

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